Legislação Específica (Documentos)

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2017 Aprova os procedimentos licitatórios para aquisição de bens ou serviços da Câmara Municipal de Vila Velha.Ato da Mesa Diretora nº 025-2016.pdf0,19MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Aprova os procedimentos para aquisição de bens ou contratação de serviços da Câmara Municipal de Vila Velha, por meio de Dispensa e Inexigibilidade da Licitação.Ato da Mesa Diretora nº 024-2016.pdf0,18MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Aprova os procedimentos de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vila Velha.Ato da Mesa Diretora nº 022-2016.pdf0,22MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Aprova as rotinas e procedimentos a serem observados para realização de sindicâncias, processos administrativos disciplinares e judiciais, no âmbito da Procuradoria Geral da Câmara Municipal/VV.Ato da Mesa Diretora nº 021-2016.pdf0,19MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Aprova os procedimentos para solicitação, concessão e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Vila Velha.Ato da Mesa Diretora nº 020-2015.pdf0,19MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Aprova os procedimentos para Gerenciamento e Fiscalização de Contratos Administrativos da Câmara Municipal de Vila Velha.Ato da Mesa Diretora nº 019-2015.pdf0,23MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Aprova os procedimentos de recebimento, registro, tramitação, controle, expedição e arquivo de documentos e processos da Câmara Municipal de Vila Velha/ES.Ato da Mesa Diretora nº 018-2015.pdf0,19MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Aprova os procedimentos para gerenciamento e controle dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Vila Velha.Ato da Mesa Diretora nº 017-2015.pdf0,18MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Dispõe sobre os procedimentos para pagamento de despesas na forma de adiantamento na Câmara Municipal de Vila Velha.Ato da Mesa Diretora nº 016-2015.pdf0,33MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Dispõe sobre os procedimentos para pagamento de despesas na forma de adiantamento na Câmara Municipal de Vila VelhaAto da Mesa Diretora nº 015-2015.pdf0,10MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Aprova os procedimentos para padronizar a rotina interna para geração e divulgação dos demonstrativos da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Ato da Mesa Diretora nº 014-2015.pdf0,22MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Aprova os procedimentos de geração e consolidação dos demonstrativos contábeis da Câmara Municipal de Vila Velha.Ato da Mesa Diretora nº 013-2015.pdf0,19MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Aprova os procedimentos de registro da execução orçamentária e extra-orçamentária da Câmara Municipal de Vila Velha.Ato da Mesa Diretora nº 012-2015.pdf0,23MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Aprova os procedimentos de Controle Patrimonial de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Vila Velha.Ato da Mesa Diretora nº 010-2015.pdf0,15MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Aprova o exercício e demais atribuições da Controladoria Geral, como Unidade Central de Controle Interno.Ato da Mesa Diretora nº 009-2015.pdf0,29MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Aprova as orientações para procedimentos a serem adotados para a realização de auditoria interna e inspeção na Câmara Municipal de Vila Velha.Ato da Mesa Diretora nº 003-2015.pdf0,18MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Aprova as orientações e procedimentos a serem adotados para envio de documentos contábeis, patrimoniais, fiscais e demais informações obrigatórias ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito SantoAto da Mesa Diretora nº 008-2015.pdf0,29MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Aprova as orientações e procedimentos para elaboração do Relatório e Parecer Conclusivo sobre as contas anuais da Câmara Municipal de Vila Velha.Ato da Mesa Diretora nº 006-2015.pdf0,26MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Aprova as orientações e procedimentos a serem adotados para a realização de Tomada de Contas Especial na Câmara Municipal de Vila Velha.Ato da Mesa Diretora nº 005-2015.pdf0,73MB06/07/2017
Não se Aplica2017 Aprova rotinas e procedimentos a serem seguidos pelas Unidades Administrativas do Poder Legislativo Municipal.Ato da Mesa Diretora nº 002-2015 - NORMAS DAS NORMAS.pdf0,33MB06/07/2017
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